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Rol de Documentos - Grau de Sigilo

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Gravatá declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Classificadas em Grau de Sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

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Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
Informativo Até o presente momento, não constam informações que tenham sido classificadas do Grau de Sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Atualizado em 16/05/2024.

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