RESOLUÇÃO Nº 570/2025 - DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ/PE
Publicado em: 30/10/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATÁ
RESOLUÇÃO Nº 570/2025
EMENTA: Dispõe sobre as deliberações do Plenário da Câmara Municipal de Gravatá (PE) acerca das providências cabíveis, no âmbito político-administrativo, e do envio de cópias do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Resolução no 564/2025 aos órgãos competentes, nos termos do att. 56, caput e parágrafo único, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa.
A Câmara Municipal de Gravatá (PE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 56, caput e parágrafo único do seu Regimento Interno, e considerando o disposto na Resolução no 564/2025, que criou a Comissão Especial de Inquérito destinada à apuração de possíveis irregularidades em contratos administrativos celebrados pela Prefeitura Municipal de Gravatá (PE), apresenta, ao mesmo tempo em que o Plenário aprova e o Presidente promulga, a seguinte Resolução:
Art. 1º. A presente Resolução versa sobre duas deliberações submetidas ao Plenário desta Casa Legislativa na data de hoje, ambas relacionadas às conclusões constantes do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito, instituída pela Resolução no 564/2025, regulamentada pela Portaria nº 141/2025 e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco no dia 03 de junho do ano em curso;
Casa Elias Torres/Gravatá (PE), em 29 de outubro de 2025.
LEONRADO JOSÉ DA SILVA
PRESIDENTE
MARIA JOSÉ VILAR PONTES/REPUBLICANOS (MARIA VILAR)
1º VICE-PRESIDENTE
ELKSON GABRIEL PONTES PEREIRA/PSD (BEL DE NELSON BARBUDO)
2º VICE-PRESIDENTE
SILMARA CRISTIANE DA SILVA CARVALHO/PSB (SILMARA ENFERMEIRA)
1º SECRETÁRIA
TADEU ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS/AVANTE (TADEUZINHO)
2º SECRETÁRIO
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