Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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040-2012
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20/11/2012 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera o I do Art. 5º da Lei Municipal nº 3362/2006 que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários - (PCCS) do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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044-2012
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20/11/2012 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a organização da Estrutura de auxílio aos Gabinetes do Poder Legislativo do Município de Gravatá, e dá outras providências. | Visualizar |
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3756/2017
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21/12/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei | Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e da outras providências. | Visualizar |
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3866/2022
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28/03/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Denomina a Academia de Saúde, localizada na área Verde, no Bairro Nossa Senhora das Graças, de “FERNANDO ALEXANDRE BEZERRA”, neste município. | Visualizar |
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3861/2022
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28/03/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Fica instituído no Município de Gravatá-PE, o procedimento de licenciamento urbanístico para Alvará de Construção, denominado "ALVARÁ NA MÃO", visando a emissão da licença de forma célebre, no prazo de no máximo 05 (cinco) dias úteis, pela Secretaria de Controle Urbano. | Visualizar |
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3860/2022
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28/03/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre o programa "HABITE-SE ESPECIAL", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. | Não informado |
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3864/2022
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20/04/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Autoriza a assinatura de Contrato de Concessão de Uso de Área de Equipamento Comunitário, que será destinado ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social - 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, do imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, e dá outras providências. | Visualizar |
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3863/2022
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20/04/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre o Pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Gravatá, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. | Visualizar |
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3865/2022
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25/04/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravatá, a ser comemorado anualmente do dia 27 de setembro, a data da fundação do Distrito de Uruçu-Mirim | Visualizar |
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3867/2022
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05/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLF, TLL, TFF, TLP e demais Tributos, exceto as taxas dos mercados públicos, constituídos até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências. | Visualizar |
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3869/2022
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31/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica estatutários em efetivo exercício para fins de aplicação mínima dos 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, que não foram contemplados pelo rateio da Lei Municipal 3850/2021 | Visualizar |
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3168/2022
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31/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às Taxas dos mercados públicos, constituídas até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências. | Não informado |
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0013/2022
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01/06/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2002 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO INSERIDA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO | Visualizar |
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3868/2022
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31/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às Taxas dos mercados públicos, constituídas até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências. | Visualizar |
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3870/2022
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01/06/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Concede reajuste salarial ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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3879/2022
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05/10/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação da Rua Projetada IA, localizada entre as Quadras QA E QB Bairro: Ponto Alto, para Rua MARIA GUIOMAR CALLADO, no Loteamento Morada do Sol, e dá outras providências. | Visualizar |
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3871/2022
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29/06/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | EM CARÁTER DE URGÊNCIA. EMENTA: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá – IPSEG, e dá outras providências | Visualizar |
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3872/2022
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15/07/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Denomina o Posto de Saúde, localizado na Rua Felisberto Pessoa de Oliveira, n° 58, no Bairro COHAB II, de "Ana Lúcia Pereira Beserra” , neste município. | Visualizar |
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3873/2022
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04/08/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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3874/2022
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05/09/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gravatá para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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3876/2022
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14/09/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera a Lei nº 3812/2019 acrescentando o tempo de serviço mínimo para promoção dos Guardas Municipais da categoria GM-II para GM-III e cria os critérios de desempate. | Visualizar |
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3875/2022
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14/09/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Autoriza reajuste salarial da Guarda Municipal de Gravatá/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3877/2022
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21/09/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui o programa de incentivo aos atletas e paratletas de alto rendimento no âmbito do Município de Gravatá-PE. | Visualizar |
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3878/2022
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21/09/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre regulamentação do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências | Visualizar |
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3883/2022
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21/11/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Denominar de Rua Professora Severina Ceci de Medeiros Melo, a Rua Projetada, com denominação provisória de “Rua das Palmeiras”, no Loteamento Monalisa. | Visualizar |
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3882/2022
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21/11/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Modifica a redação de dispositivo da Lei Municipal Nº 3871/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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3881/2022
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21/11/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera os Arts. 1º e 3º da Lei Nº 3.548/2011, ajustando o valor do piso da Execução Fiscal na cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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3880/2022
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21/11/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera a Lei Nº 3860 de 28 de Março de 2022, que dispõe sobre o programa HABITE-SE ESPECIAL e da outras providências. | Visualizar |
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3885/2022
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08/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Denominar de Rua Aarão Lins de Andrade Filho à Rua Projetada com denominação provisória de “Rua Baraúnas” Loteamento Monalisa, neste município e dá outras providências. | Visualizar |
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3884/2022
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08/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera Lei Nº3430/2007 e dá outras providências | Visualizar |
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002/2022 MSG DE VETO
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14/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | VETOS às EMENDAS Nº 05, 06, 07, 08 e 10 ao autógrafo da Lei Nº3887/2022, que dispõe sobre: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA (LOA) para o exercício financeiro 2023, oriunda do Projeto de Lei Nº026/2022 de autoria do Poder Executivo. | Visualizar |
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3887/2022
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14/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | LEI Nº 3.887 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2023 | Visualizar |
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3886/2022
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14/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. | Visualizar |
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3888/2022
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15/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a Criação do Novo Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, em atendimento a Lei Federal Nº14113/2020. | Visualizar |
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02/2022 MSG DE VETO
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16/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | VETO TOTAL ÀS EMENDAS AO AUTOGRÁFO: LEI N°3889/2022 - PROJETO DE LEI :N°031/2022 AUTORIA: PODER EXECUTIVO | Visualizar |
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3889/2022
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16/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui o Programa de Gratificação Especial de Jornada Extraordinária de Serviço PJES, do efetivo da Guarda Municipal, no âmbito da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, e dá outras providências. | Visualizar |
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3890/2022
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19/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera os artigos 65 e 69 da Lei 3420/2007 e dá outras providencias | Visualizar |
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3894/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Estabelece a reestruturação Organizacional Básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, consolida cargos, funções, atribuições, altera as Leis N° 3619/2003 , N°3563/2011, N°3718/2017, N°3797/2019 N°3813/2019, altera o Decreto Municipal N°30/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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3896/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Cria a Zona Especial de Dinamização Econômica - ZEDE da área de Mandacaru e dá outras providências em conformidade com a Lei Nº 3401/2006. | Visualizar |
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3895/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Regulamenta normas para o Uso do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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3893/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui no âmbito do Município de Gravatá os Escritórios Virtuais e Coworking, insere por meio de Lei o Sistema Eletrônico de Escrituração – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a Declaração de Serviços Eletrônica – DS-e, a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica – NFSA-e e o Recibo Provisório de Serviços – RPS, promovendo, ainda, a alteração de dispositivos da Legislação Municipal, bem como regulamentando o regime de estimativa para o Imposto Sobre Serviços (ISS), para os serviços de diversões, lazer e entretenimento, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3892/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera a Lei Nº 3475/2009 que dispõe sobre o Conselho das Cidades no MunicÍpio de Gravatá, CONCIDADE. | Visualizar |
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3891/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Gravatá-PE | Visualizar |
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3897/2023
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19/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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3898/2023
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27/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS | Visualizar |
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3904/2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Denomina de JOÃO BATISTA DE MELO a Rua Projetada com denominação provisória de “ Rua Umbuzeiro” no Loteamento Monalisa neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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3903/2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Denomina de SEVERINO NUNES DA SILVA a Rua Projetada GB, entre as quadras JA e JB, no loteamento Morada do Sol, neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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3902/2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui O Programa Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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3901/2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Revoga as Leis Municipais Nº2998/2001 e 3008/2001; Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Gravatá e o Conselho Municipal e Defesa Civil de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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3900/2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre o Plano Municipal Quinquenal Pela Primeira Infância (PMPI) e dá outras providências. | Não informado |
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3899/2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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3906/2023
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27/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Educação e dá outras providências | Visualizar |
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3905/2023
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27/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Cria o Auxílio para Alimentação dos profissionais da saúde em caso de transporte e/ou acompanhamento de pacientes em outros municípios, que estejam lotados na Unidade de Pronto Atendimento, no hospital Dr Paulo da Veiga Pessoa e no serviço de Atendimento Móvel de Urgência. | Visualizar |
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3908/2023
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31/05/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Cria parcelamento com condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários, para com este Município, ajuizados ou não, bem como, sobre às taxas dos mercados públicos vencidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. | Visualizar |
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3907/2023
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31/05/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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3912/2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Denomina REGINALDO SANTIAGO DE OLIVEIRA a Pracinha da entrada da Cidade, na Volta do Rio, neste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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3911/2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Desafeta e permuta a área integrante de Logradouro Público, medindo 25.733,00m² (Vinte e cinco mil, setecentos e trinta e três metros quadrados) componentes do Loteamento Ponto Alto Gravatá. | Visualizar |
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3910/2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Cria o CONSEGA Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Gravatá-PE. | Visualizar |
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3909/2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera o § 5º do Art 3º e o Art 4º da Lei Municipal Nº 3678/2015 Código de Obras e Instalações do Município de Gravatá-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3916/2023
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31/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui e regulamenta o pagamento de plantões extraordinários no âmbito da Secretaria da Saúde do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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3915/2023
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31/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera os dispositivos da Lei Municipal N° 3.894, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação Organizacional Básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
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3914/2023
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31/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera Lei Nº3820/2019. Cria Remuneração por Participação do Sistema- RPS, a título exploração do STP/Gravatá e ISENTA categorias de Serviço de Transporte Individual por Taxi e Serviço de Transporte Individual por Moto Táxi. | Visualizar |
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3913/2023
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31/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gravatá para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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3917/2023
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18/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a autorização para repasse da assistência financeira complementar instituída pela União aos Enfermeiros (as), Técnicos (as) de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Gravatá-PE. | Visualizar |
