009-2018
|
27/12/2018 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos das Leis nºs 3.216, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, 3.594, de 21 de dezembro de 2012 e 3.645, de 30 de dezembro de 2013.
|
Visualizar
|
013-2017
|
21/11/2017 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências.
|
Visualizar
|
001/2024
|
08/01/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências.
|
Visualizar
|
003/2024
|
18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Cria o Auxílio Protetor
Solar para os servidores ocupantes
do cargo de Agente Comunitário de
Saúde e Agente de Controle de
Endemias do Município de
Gravatá/PE.
|
Visualizar
|
005/2024
|
18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Revoga a Lei 3693/2015
para dispor, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde de
Gravatá, o Repasse do valor
referente ao Programa de
Qualificação das Ações de
Vigilância em Saúde (PQAVS)
|
Visualizar
|
006/2024
|
18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Revoga a Lei 3863/2022
para dispor no âmbito do município
de Gravatá, do repasse do
Incentivo Financeiro por
Desempenho do Programa Previne
Brasil, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
007/2024
|
18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza o Pagamento
da Gratificação por Desempenho da
Saúde Bucal na Atenção Primária à
Saúde (APS), instituído pela
Portaria GM/MS n° 960, de 17 de
julho de 2023, e dá outras
providências
|
Visualizar
|
008/2024
|
26/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Cria parcelamento com
condições especiais para a
quitação de débitos tributários e
não tributários, para com este
Município, ajuizados ou não, bem
como, sobre às taxas dos mercados
públicos vencidos até 31 de
dezembro de 2023, e dá outras
providências.
|
Visualizar
|
001/2023
|
04/01/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Gravatá e da outras providências.
|
Visualizar
|
002/2023
|
23/01/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza o Poder
Executivo abrir, ao Orçamento
Municipal, Crédito Adicional
Especial e dá outras
providências.
|
Visualizar
|
003/2024
|
26/01/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Municipal
Quinquenal Pela Primeira Infância (PMPI)
e dá outras providências.
|
Visualizar
|
004/2023
|
06/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Revoga as Leis Municipais
N°2998/2001 e 3008/2001; Cria a
Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil de Gravatá e o Conselho
Municipal e Defesa Civil de Gravatá e
dá outras providências.
|
Visualizar
|
005/2023
|
01/02/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA:lnstitui O Programa Municipal
de Educação em Tempo Integral no
âmbito do Município de Gravatá e dá
outras providências.
|
Visualizar
|
010/2023
|
01/02/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: ”Cria o Auxílio para alimentação
dos profissionais da saúde em caso de
transporte e/ou acompanhamento de
pacientes em outros municípios que estejam
lotados na Unidade de Pronto Atendimento,
no hospital Dr Paulo da Veiga Pessoa e a
serviço de Atendimento Móvel de Urgência”.
|
Visualizar
|
015/2023
|
02/05/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reajusta a remuneração
mínima dos servidores do Município de
Gravatá e dá outras providências.
|
Visualizar
|
016/2023
|
08/05/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Dispõe sbre a designação
do Agente de Contratação no Âmbito
do Municipo de Gravatá e dá outras
provdências.
|
Visualizar
|
017/2023
|
17/05/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Cria parcelamento com condições
especiais para a quitação de débitos
tributários e não tributários, para com este
Município, ajuizados ou não, bem como,
sobre às taxas dos mercados públicos
vencidos até 31 de dezembro de 2022, e dá
outras providências”.
|
Visualizar
|
020/2023
|
19/07/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Desafeta e permuta a área
integrante de Logradouro Público,
medindo 25.733,00m2 (Vinte e cinco mil,
setecentos e trinta e três metros
quadrados) componentes do Loteamento
Ponto Alto Gravatá.
|
Visualizar
|
021/2023
|
19/07/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza a Concessão de Uso de
Área desmembrada e desafetada,
localizada na área verde, pertencente ao
arruamento Baviera - 2a etapa Gravatá/PE, à
Associação Mais Esperança Solidária
(AMES)
|
Visualizar
|
022/2023
|
19/07/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Ementa: Regulamenta o Decreto Municipal
N°30 de 2023 e instituitui CMDRSS
Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável Solidário do Município de
Gravatá-PE e dá outras providências.
|
Visualizar
|
027/2023
|
23/08/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza a Concessão de Uso de
Área desmembrada e desafetada,
localizada na área verde, pertencente ao
armamento Baviera - 2a etapa Gravatá/PE, à
Associação Projeto Lançai a Rede à Direita
|
Visualizar
|
029/2023
|
13/09/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “ Dispõe sobre a doação de
imóvel de propriedade do Município de
Gravatá para o Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de GravatáIPSEG.”
|
Visualizar
|
030/2023
|
19/10/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar financiamento junto ao
Banco do Brasil ou Caixa Econômica
Federal, a oferecer garantias e dá outras
providências"
|
Visualizar
|
034/2023
|
04/12/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre o programa
“ HABITE-SE ESPECIAL” , disciplinando
procedimentos para regularização de
imóveis localizados no município de
Gravatá a partir dos requisitos dispostos
na Lei, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
035/2023
|
04/12/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de mensagens de
enfrentamento à violência contra a mulher
nos shows que forem realizados no
Município de Gravatá-PE”.
|
Visualizar
|
036/2023
|
04/11/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre as políticas
públicas de enfrentamento da violência
contra a mulher em situação de
vulnerabilidade em Gravatá/PE e dá
outras providências.
|
Visualizar
|
037/2023
|
04/11/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Institui no calendário
municipal de Gravatá, a semana da
reflexão e enfrentamento ao feminicídio e
à violência contra mulher".
|
Visualizar
|
038/2023
|
04/12/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a fixação de
novo teto para requisição de pequeno valor
(RPV) no âmbito do Município de GravatáPE.
|
Visualizar
|
039/2023
|
04/12/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reestrutura o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de
Gravatá - IPSEG, e dá outras
providências.
|
Visualizar
|
PELON 001/2022
|
23/06/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Estabelece regras do Regime
Próprio de Previdência Social do
Município de Gravatá de acordo com a
Emenda Constitucional n° 103, de 2019.
|
Visualizar
|
001/2022
|
20/01/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reajusta a remuneração mínima dos
servidores do Município de Gravatá e dá outras
providências.
|
Visualizar
|
002/2022
|
16/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre o programa
“HABITE-SE ESPECIAL”, disciplinando
procedimentos para regularização de
imóveis localizados no município de
Gravatá a partir dos requisitos dispostos na
Lei, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
003/2022
|
16/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Institui o procedimento de
Licenciamento Urbanístico denominado
“ÁLVARÁ NA MÃO”, no âmbito do
Município de Gravatá-PE e dá outras
providências.
|
Visualizar
|
004/2022
|
22/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre o Pagamento por
Prêmio Incentivo Previne Brasil de Gravatá,
previstos nas Portarias n° 2.979, de 12 de
novembro de 2019 e n° 3.222, de 10 de
dezembro de 2019, do Ministério da Saúde
e, dá outras providências.
|
Visualizar
|
005/2022
|
07/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da
remuneração dos motoristas integrantes
do quadro efetivo do Município de
Gravatá/PE.
|
Visualizar
|
006/2022
|
18/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza a assinatura de Contrato
de Concessão de Uso de Área de
Equipamento Comunitário, que será
destinado ao Governo do Estado de
Pernambuco - Secretaria de Defesa Social
- 5a Companhia Independente de Polícia
Militar, do imóvel de propriedade deste
Município de Gravatá, e dá outras
providências.
|
Visualizar
|
008/2022
|
25/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de
benefícios fiscais aos contribuintes do ISS,
IPTU, TLF, TLL, TFF, TLP e demais
Tributos, exceto as taxas dos mercados
públicos, constituídos até 31 de dezembro
de 2021, ajuizados ou não, e dá outras
providências.
|
Visualizar
|
009/2022
|
25/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a concessão
de benefícios fiscais às Taxas dos
mercados públicos, constituídas até
31 de dezembro de 2021, ajuizados
ou não, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
010/2022
|
25/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a autorização para
concessão de abono aos profissionais da
educação básica estatutários em efetivo
exercício para fins de aplicação mínima dos
70% dos recursos do FUNDEB na sua
remuneração, que não foram contemplados
pelo rateio da Lei Municipal 3850/2021.
|
Visualizar
|
013/2022
|
27/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Concede reajuste salarial ao
piso dos profissionais do magistério e dá
outras providências.
|
Visualizar
|
014/2023
|
22/06/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre regulamentação
do Transporte Escolar Municipal e dá
outras providências
|
Visualizar
|
015/2022
|
22/06/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social do
Município de Gravatá - IPSEG, e dá
outras providências.
|
Visualizar
|
017/2022
|
01/08/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “ DISPÕE ACERCA DO PISO
SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
- ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
|
Visualizar
|
018/2022
|
28/08/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Institui o programa de
incentivo aos atletas e paratletas
de alto rendimento no âmbito do
Município de Gravatá-PE.
|
Visualizar
|
020/2022
|
09/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera a Lei 3812/2019
acrescentando o tempo de serviço
mínimo pra promoção dos guardas
municipais da categoria GM-II para
GM-III e cria os critérios de
desempate.
|
Visualizar
|
021/2022
|
15/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera Lei N°3430/2007 e dá
outras providências
|
Visualizar
|
022/2022
|
15/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Altera os artigos 65 e 69 da Lei
3420/2007 e dá outras providencias”
|
Visualizar
|
023/2022
|
15/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera a Lei N° 3860 de 28 de Março de 2022, que dispõe sobre o
programa HABITE-SE ESPECIAL e da
outras providências.
|
Visualizar
|
024/2022
|
21/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera os Arts. 1o e 3o da Lei
n° 3.548/2011, ajustando o valor do
piso da Execução Fiscal na cobrança
de Dívida Ativa da Fazenda Pública
Municipal.
|
Visualizar
|
027/2022
|
11/10/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Modifica a redação de
dispositivo da lei Municipal N°3871/22 e
dá outras providências.
|
Visualizar
|
028/2022
|
10/10/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Regulamenta normas para o
Uso do Transporte Escolar Municipal e
dá outras providências.
|
Visualizar
|
029/2022
|
14/10/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal de
acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e da Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do
FUNDEB, em atendimento a Lei Federal
N°14113/2020.
|
Visualizar
|
030/2022
|
10/11/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera a Lei N° 3475/2009
que dispõe sobre o Conselho das
Cidades no Município de Gravatá,
CONCIDADE.
|
Visualizar
|
031/2022
|
10/11/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Institui o Programa de
Gratificação Especial de Jornada
Extraordinária de Serviço PJES, do
efetivo da Guarda Municipal, no âmbito da
Secretária de Segurança e Defesa Civil, e
dá outras providências.
|
Não informado
|
033/2022
|
01/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Institui no âmbito do Município
de Gravatá os Escritórios Virtuais e
Coworking, o Sistema Eletrônico de
Escrituração-SEEF, altera a Lei N°
3216/2003 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
034/2022
|
12/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Estabelece a reestruturação
Organizacional Básica da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal, consolida cargos, funções,
atribuições, altera as Leis N° 3619/2003 ,
N°3563/2011, N°3718/2017, N°3797/2019
N°3813/2019, altera o Decreto Municipal
N°30/2019 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
035/2022
|
27/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Cria a Zona Especial de
Dinamização Econômica - ZEDE da
área de Mandacaru e dá outras
providências em conformidade com a
Lei N° 3401/2006.
|
Visualizar
|
002/2024
|
18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Dispõe sobre as
competências e atribuições da
Secretaria de Controle Urbano e dá
outras providências.”
|
Visualizar
|
004/2024
|
18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Institui o pagamento da
Bolsa de Residência para os
residentes do Sistema Único de
Saúde no âmbito do Município de
Gravatá/PE e dá outras
providências.
|
Visualizar
|
009/2024
|
19/02/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera a Lei Municipal Nº 3725/2017, para atualização de gratificação pela entrega de Documentos Fiscais a ser atribuídas ao servidor efetivo do município de Gravatá/PE.
|
Visualizar
|
010/2024
|
04/03/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Altera a Lei Municipal
N° 3.894/2022 para dispor sobre o
remanejamento de cargos
destinando-os privativamente à
profissionais da área da saúde”.
|
Visualizar
|
013/2024
|
14/03/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe e disciplina as
atividades dos serviços de
Bombeiro Civil para atuar em
estabelecimentos ou eventos no
âmbito municipal.
|
Visualizar
|
014/2024
|
22/03/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: "Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública no âmbito do município de Gravatá-PE".
|
Visualizar
|
015/2024
|
22/04/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Altera a Lei Municipal
N°3216/2003, Código Tributário”.
|
Visualizar
|
016/2024
|
22/04/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre-'' doação com
encargos, de área de terreno ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, da Caixa
Econômica Federa CEF, para fins de
implementação de Conjunto Habitacional de
Interesse Social, na sistemática do Programa
Minha Casa Minha Vida, concede incentivos
fiscais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
017/2024
|
26/04/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Dispõe sobre a Ploítica Pública de Assistência Social do Município de Gravatá, revogando as Leis Municipais Nº 3493/2009 que trata do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, Lei .Lei N° 3672/2015,
Lei N° 3702/2016, Lei N° 3762/2018 e Lei N° 3763/2018
que trata dos Benefícios Eventuais e doação de peixe e
a Lei N° 2406/1996 que trata do Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS e dá outras providências”
|
Visualizar
|
018/2024
|
26/04/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do
mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao cuidado e
promoção da saúde mental materna em
Gravatá/PE
|
Visualizar
|
